Ontem, dia 04 de abril, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Feliz o PL nº 06/2022 de autoria do Vereador Cláudio Rodrigo Vieira que “Denomina e insere no calendário oficial do Município o mês “ABRIL AZUL” e incluiu na sinalização indicativa de vagas de estacionamento reservada às pessoas portadoras de deficiência a sinalização indicativa de TEA”.

O projeto traz como objetivo, a conscientização do autismo, além de reforçar a importância da inclusão de forma justa e igualitária de crianças e adultos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista, sendo o mê de abril, alusivo ao TEA, denominado como “Abril Azul”.

Segundo dados da OMS – Organização Mundial da Saúde, uma em cada seis crianças são autistas no mundo. No Brasil, estima-se que existam em torno de 2 milhões de pessoas com o TEA. O diagnóstico precoce é de extrema importância para a eficiência do tratamento e deve ser feito de preferência na infância. Para isso é necessário que os pais e a sociedade como um todo saibam o que é o autismo e observem as crianças. O Transtorno do Espectro do Autismo é caracterizado por alterações no desenvolvimento, déficit na comunicação, interação social e comportamental de crianças e adultos.

De acordo com a Associação Brasileira de Autismo (ABRA), algumas das suas principais características são a dificuldade de estabelecer relações sociais, de consolidar interações e de se comunicar com pessoas que não são do seu círculo familiar. Além disso, alguns sinais que podem ser observados são: a falta de contato visual; a repetição de frases ou palavras que ouviram de outras pessoas ou mesmo da TV e o hiperfoco, ou seja, interesse profundo e restrito a um ou alguns assuntos específicos.

A denominação do mês “Abril Azul” tem o papel de conscientizar a população, destacando que não há espaço para preconceitos. A cor azul faz referência não só aos meninos, que são os mais diagnosticados com o TEA, mas também à calma e à tranquilidade que a cor transmite para as pessoas com autismo, principalmente em situações de sobrecarga sensorial. Este ano, a ONU destacou a importância de garantir a inclusão das pessoas com autismo também no mercado de trabalho. Para isso é preciso repensar sistemas de educação e treinamentos para que os indivíduos com autismo possam desenvolver todo o seu potencial. “Um dos principais objetivos deve ser construir um mundo mais inclusivo e acessível que reconheça as contribuições de todas as pessoas”, lembrando que a pandemia trouxe ainda mais desafios, mas os esforços para reacender a economia global são uma oportunidade de repensar o local de trabalho para tornar a diversidade, inclusão e igualdade uma realidade.

O TEA afeta a capacidade de interação com o meio, as habilidades e o comportamento em intensidades variáveis, desde leve até severa. Em virtude das dificuldades sociais, a grande maioria dos que estão no espectro sofre algum tipo de estigmatização, enfrentando dificuldades na vida escolar e de inserção no mercado de trabalho. Um importante passo para aumentar a conscientização sobre o TEA foi dado com a criação do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 2 de abril, em que monumentos e prédios públicos são iluminados com a cor azul. Neste mês de abril Estado e instituições têm promovido diversas atividades junto à população com o fim de conscientizar sobre o TEA, proporcionando não só inclusão como acolhimento e respeito às disposições legais. A fita-símbolo do autismo apresenta peças de quebra-cabeças em diversas cores, simbolizando a complexidade do TEA. A legislação brasileira, instituiu em 2012 a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Além de definir os direitos dos portadores de TEA, também, determina a sua plena integração na sociedade, definindo direitos e garantias. O presente Projeto de Lei busca melhorar as condições de acessibilidade dos portadores de TEA e aumentar a conscientização da população para o tema. Além de designar, no âmbito municipal, o mês de abril como “ABRIL AZUL”, inserindo este no Calendário oficial do Município como mês oficial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, também determina que a sinalização nas vagas de estacionamento já existente, destinadas para PCD’s, deverá incluir sinalização específica para o TEA, o que garantirá visibilidade sobre o tema. Devido ao caráter extremamente relevante e humanitário da matéria, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei.

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